Boletim.leg

Plenário pode criar programa nacional para prevenir a depressão. Comissão aprova condenação por uso de armas de brinquedo em crimes relacionados ao tráfico de drogas.

Presidente da CPMI do INSS cobra data para ouvir testemunhas já aprovadas pela Comissão e projeto amplia alcance do Pronampe para cooperativas.

Comissão aprova projeto que inclui os professores de creches na carreira do magistério. Senadores debatem o uso da inteligência artificial nas áreas da saúde e educação.

Parlamentares questionam movimentações milionárias de Thaisa Hoffmann, ouvida nesta quinta-feira (23) na CPMI do INSS. Relator da isenção do imposto de renda quer iniciar votação já na próxima semana.

Comissão aprova a divulgação de locais com registros de criminalidade. Operadoras de plano de saúde não poderão cancelar contratos de idosos.

Plenário aprova Programa Nacional de Cuidados Paliativos e comissão decide que bagagem de mão gratuita em viagens aéreas deve ser garantida em lei.

A Comissão aprova aumento dos limites de faturamento anual para microempreendedores individuais. Menores que cometerem atos violentos equiparados a crimes hediondos poderão ficar até dez anos internados.

Incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos tem aprovação no Senado e vai à sanção; prefeitos alertam para perda e mais de R$ 5 bilhões com a reforma do imposto de renda.

Comissão de Segurança aprova regime fechado de pena para líderes de facções criminosas e tempo maior de internação para menores infratores. Comissão de Educação quer assegurar o fornecimento de água potável às escolas.

Em depoimento à CPMI do INSS, ex-conselheira do órgão defende sindicato investigado por supostas fraudes em descontos associativos. Presidente do Senado comemora licença ambiental para início da exploração de petróleo na margem equatorial.

Professores já podem solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), com descontos em eventos culturais e cartão de crédito sem anuidade. Comissão debate conscientização sobre a agenesia de membros, que é a ausência ou o desenvolvimento incompleto de mãos, pés, braços ou pernas.

Senadora propõe CPI para investigar planos de saúde que negam serviços e atendimento; e comitiva de senadores busca tecnologia de vacina contra câncer na Rússia e Inglaterra.

Avança no Senado ajuda a empregadas domésticas resgatadas do trabalho análogo à escravidão. Crimes cometidos durante prisão domiciliar, fuga ou 'saidinhas' poderão ter pena maior.

Especialistas defendem regras de Direito Digital no Código Civil e senador alerta que transição energética não deve pesar na conta do consumidor.

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais pautou a Comissão de Assuntos Econômicos. A CPMI do INSS rejeitou a convocação de Frei Chico.

O Senado avançou na proibição do aborto após a 22ª semana e na doação de produtos falsificados para vítimas de calamidades. O trabalho infantil foi tema de debate com foco em soluções intersetoriais.

Votação da LDO é adiada e governo busca meios para cobrir rombo deixado por MP vencida; adulteração de bebidas alcoólicas é tema de debate no Senado.

Senado endurece penas para crimes violentos e Comissão de Assuntos Econômicos vai ouvir trabalhadores que podem ser beneficiados com isenção do Imposto de Renda

Comissão aprova regularização de propriedades na faixa de fronteira. Vai à Câmara projeto que inclui saberes indígenas e quilombolas na educação tecnológica.

Ex-presidente do INSS confirma autorização de descontos em lote da Contag durante depoimento à CPMI; gestores de hospitais filantrópicos reclamam de subfinanciamento pelo SUS.

Senado premia governadores por alfabetização de crianças na idade certa. Plenário analisará punição mais dura para crimes violentos.

Estudo da IFI alerta para o esgotamento do modelo fiscal e defende equilíbrio das contas públicas para garantir estabilidade econômica. Senado condecora governadores por empenho na alfabetização de crianças.

Congresso votará vetos à Lei do Licenciamento Ambiental. Senadoras apontam desigualdades sociais e raciais no tratamento do câncer de mama.

CPMI do INSS pode convocar irmão do presidente Lula; Comissão Mista deve votar na semana que vem MP do Brasil Soberano.

CCJ inicia debate sobre PEC que põe fim à escala seis por um. CPMI do INSS aprova depoimentos de dois personagens da CPI da COVID-19.

CCJ aprova penas mais duras para crimes cometidos por adolescentes. Comissão de Direitos Humanos aprova Estatuto da Vítima.

Aprovada a valorização de saberes indígenas e quilombolas na educação tecnológica. Empresário não consegue explicar fortuna e levanta suspeitas na CPMI do INSS.

Plenário vota nesta terça-feira (7) proposta que cria Sistema Nacional de Educação; MP do IOF tem prazo de votação até quarta-feira (8).

Senado vota destaques a projeto anti-tarifaço. Aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde pode ser votada na terça.

Senado participa de feiras do livro em estados das regiões Norte e Nordeste; senador cobra ação para frear adulteração de bebibas.

Conteúdos sobre violência de gênero podem se tornar obrigatórios em concursos públicos. Comissão debate o Mês de Conscientização da Síndrome de Rett.

Senado aprova projeto contra crédito consignado sem a solicitação de beneficiário do INSS ou de servidores públicos federais. CPMI do INSS ouve ministro da Controladoria-Geral da União.

CCJ aprova punições mais rigorosas para crimes violentos e praticados por organizações criminosas. Senado finaliza regulamentação da reforma tributária.

Senado aprova projeto de lei complementar que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Senadores divergem sobre veto do presidente Lula à Lei da Ficha Limpa.

Consumidores inadimplentes não poderão ter a energia cortada durante calamidades naturais. CPMI do INSS decreta prisão de mais um depoente.

Plenário pode concluir regulamentação da reforma tributária nesta terça-feira (30) e especialistas firmam que trabalhadores perdem direitos ao aceitarem contratos como se fossem empresas.

Dinheiro da Loteria Esportiva pode ir para instituições de longa permanência para idosos. Plenário marca votação do Sistema Nacional de Educação.

Senador quer ouvir taxistas sobre medida provisória que suspende cobrança de taxa pelo taxímetro. Plenário deve debater a precarização das relações de trabalho na semana em que STF retoma julgamento sobre o tema.

Taxistas poderão ter assegurado direito de transferirem a autorização para prestação de serviço a terceiros, inclusive para seus herdeiros. Comissão aprova incentivo à utilização de árvores frutíferas na recuperação da vegetação degradada.

CPMI do INSS mira ações contra advogado Nelson Willians, como quebras de sigilo e prisão preventiva. Abertura do ParlAmericas destaca desiguade de gênero persistente nos parlamentos.

"Careca do INSS" depõe na CPMI. Senado aprova MP que cria parcerias para que pacientes do sus sejam atendidos por especialistas da rede privada.

Comissão rejeita e presidente Davi Alcolumbre arquiva proposta do mandato parlamentar aprovada na Câmara dos Deputados. Plenário aprova texto base do projeto que abre espaço fiscal para ações contra tarifaço.

CCJ rejeita por unanimidade PEC que exigia autorização prévia do Congresso Nacional para ação penal contra parlamentares e ampliava foro privilegiado. CAE aprova isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais.

Vai à sanção projeto que amplia garantia-safra aos produtores que perderam 40% da produção com seca ou chuva. Aprovada urgência para proposta que agiliza a portabilidade de salários.

CPMI dá voz de prisão a economista apontado como sócio do careca no INSS. Vai ao Plenário com pedido de urgência proposta que agiliza a portabilidade de salários e cria uma nova modalidade de crédito com juros menores.

Plenário pode concluir, nesta quarta-feira (24), mais uma etapa da reforma tributária. Relatório sobre tributação de investimentos deve ser lido nesta terça-feira (23).

Médicos que atuam em áreas carentes poderão ganhar abatimento no saldo devedor do FIES. Projeto quer tornar obrigatório o ensino de Libras na educação básica.

Em depoimento na CPMI do INSS, Milton Salvador nega sociedade com o operador das fraudes. Senador ressalta proteção das empresas nacionais na proposta do governo de regulação das big techs.

Senadores cobram indicações à CPI do Crime Organizado; Comissão aprova incentivos culturais para idosos.

Senado pode adiantar votação da isenção do IR para quem ganha até cinco mil reais; IFI aponta fragilidade da situação fiscal do país em relatório de setembro.

Advogado que ostenta nas redes sociais apresenta habeas corpus para depoimento na CPMI do INSS. Comissão quer informações sobre operação da PF que resultou na destruição de embarcações no Rio Madeira.

PEC que muda prerrogativas do mandato parlamentar chega ao Senado e vai à Comissão de Constituição e Justiça. Plenário decide que escolas devem notificar casos de suicídio e autolesão.

Supermercados poderão vender remédios se instalarem uma farmácia. Senadores vão ao Amazonas ouvir moradores sobre operação da Polícia Federal.

Plenário aumenta pena para quem vender ou facilitar consumo de bebidas alcoólicas para menores de idade. CPMI do INSS decide convocar familiares e sócios de investigados em operação.

Comissão aprova ajuda para produtores brasileiros atingidos pelo tarifaço dos Estados Unidos. Senadores lamentam assassinato de ex-delegado-geral de São Paulo.

Após julgamento do STF sobre golpe de Estado, oposição considera travar votações em busca do projeto de anistia. Em audiência pública, especialistas defendem formação de professores e proteção a funcionários para prevenir violência nas escolas.

Careca do INSS se vale de decisão judicial para não prestar depoimento à CPMI do INSS. Plenário pode aumentar pena para quem facilitar acesso de bebidas para menores.

CPMI do INSS quer garantir depoimento de empresários presos no esquema de descontos indevidos. Sancionada lei que autoriza criação da Carteira Nacional de Docente, que garante a professores meia entrada em eventos, descontos em hotéis, entre outros benefícios.

Oposição de articula para votar anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Bolsonaro. Comissão pode votar sustentação oral de advogados em julgamento de habeas corpus.

Em novo texto que regulamenta a reforma tributária, relator livra plano de previdência da cobrança do imposto sobre herança. Na CPMI do INSS, ex-ministro de Bolsonaro diz que o órgão não tem capacidade de fiscalização sobre acordos para descontos de associações.

Comissão adia votação do projeto que ajuda produtores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. Senado tem nova Procuradora da Mulher.

Ministro da Saúde alerta na Comissão Mista de Orçamento para alta nos gastos com Farmácia Popular e remédios caros. Comissão de Agricultura amplia público que pode receber garantia-safra.

CCJ começa a analisar o relatório da segunda parte da regulamentação da reforma tributária. Comissão deve votar amanhã a transferência da exploração do serviço de táxi.

Promulgada emenda constitucional que define teto para pagamento de precatórios. Ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro é o próximo a falar na CPMI do INSS.

Governo diz que corte nos incentivos fiscais poderá render 20 bilhões de reais a mais no orçamento. Comissão aprova empréstimos internacionais para três estados.

Comissão analisa projeto que aumenta pena para exploração sexual de menores vulneráveis. Ex-ministro da Previdência nega à CPMI do INSS participação em irregularidades.

Plenário pode votar aumento da pena para quem oferecer bebida ou drogas para menores. CPMI do INSS vai investigar empréstimo consignado sem autorização dos idosos.

Ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deve ser o próximo a falar na CPMI do INSS. Senado analisa projetos para aumentar autonomia de agências reguladoras.

Senadores descartam votar fim da autonomia do Banco Central proposto pelos deputados. Comissão Mista de Orçamento deve votar recursos para empresários afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos.

Proposta orçamentária de 2026 aponta crescimento modesto, inflação mais baixa e ganho real no salário mínimo. Após mudança nos precatórios, líder do governo garante que haverá recursos para licença-maternidade de autônomas.

Senadores comemoram anúncio da votação do acordo comercial da União Europeia com o Mercosul. Carteira Nacional de Professor deve ser lançada no dia 15 de outubro.

Eliane Viegas Mota, da CGU, é a depoente desta quinta-feira (4) na CPMI do INSS. Em audiência no Senado, especialistas divergem sobre criação do Exame Nacional de Proficiência Médica.

Plenário aprova renegociação das dívidas de estados e municípios com o INSS e limite para pagamento de precatórios. Comissão decide que pesquisadores acadêmicos terão contrato de trabalho.

Senado aprova mudanças na Lei da Ficha Limpa com novo prazo para cumprir restrição eleitoral.

Comissão aprova remarcação gratuita e cancelamento de bilhetes aéreos. Senadores querem discutir lei americana de investigação de práticas consideradas desleais e injustas.

Comissão de Assuntos Econômicos pode votar ajuda a exportadores prejudicados pelo tarifaço e senador propõe mudança para indicação de ministros do STF.

Senado poderá votar aumento das penas para crimes violentos. CPMI do INSS vai ouvir advogado que denunciou fraudes.

CPMI do INSS ouve, na próxima segunda-feira (1º), advogado considerado peça-chave nas investigações. Novo projeto do Senado cria o Programa Nacional do Metano Zero.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 será votada pela Comissão Mista de Orçamento no dia próximo quarta-feira (3). Motorista de ambulância poderá ser considerado profissional da saúde.

Ouvida pela CPMI do INSS, defensora pública Patrícia Chaves enxerga problemas nos descontos desde 2019. Já na Comissão de Assuntos Econômicos, profissionais do ensino infantil pedem equiparação a docentes.

Além dos descontos indevidos, a CPMI do INSS quer investigar consignados na folha da previdência. Relator diz regulamentação da Reforma Tributária poderá ser votada em setembro.

Plenário aprova segurança em ambiente digital para crianças e adolescentes com regras para remoção de conteúdo. Projeto pode garantir atendimento domiciliar para quem tem plano de saúde com direito a internação.

Comissão aprova multa para liberação de consignado sem autorização autenticada. SUS deverá oferecer imunoterapia para pacientes com câncer.

Senado vota nesta quarta-feira (27) projeto que traz proteção às crianças e adolescentes em ambiente digital. Avança proposta que dá aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate de endemias.

Comissão aprova guarda compartilhada de animais de estimação. Integrantes da CPMI do INSS aprovam o plano de investigações.

Mudanças na Lei da Ficha Limpa e criminalização do uso de barricadas contra ação policial estão entre os destaques de votações no Plenário, enquanto comissões podem votar combate à pedofilia e mais proteção às mulheres na internet.

Senador quer votar logo projeto que vai proteger menores nas redes sociais. Integrantes da CPMI do INSS podem definir nesta terça-feira a lista de depoentes.

Projeto garante que mulher vítima de violência seja avisada previamente sobre soltura do agressor. Pronta para começar, CPMI do INSS tem parlamentar jornalista e promotor de justiça no comando.

Senadores aguardam projetos do governo sobre regulamentação das plataformas digitais e outra proposta define regras para instalação de fios de energia e telecomunicações.

Relatório de agosto da Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta novos desafios para manter contas públicas sob controle e Senado cria frente parlamentar em defesa das terras raras brasileiras.

Senado terá CPI para investigar adultização de menores nas redes sociais. Comissão aprova mamografia para mulheres a partir de 30 anos com risco de câncer.

Media provisória da  tributação de investimentos pode sofrer mudanças quanto ao pagamento do seguro defeso. Plenário aprova novas indicações para agências reguladoras.

Comissão aprova novo Código Eleitoral com voto impresso e cota para as mulheres. CPMI do INSS é instalada com a eleição do presidente e indicação do relator.

Congresso deve instalar CPMI do INSS nesta quarta-feira (20). No Senado, especialistas defendem fim da exportação de animais vivos.

Comissão proíbe cobrança para alunos terem acesso a informações acadêmicas. Ministra diz que isenção e redução de impostos custam cerca de 700 bilhões de reais ao país.

Com 24 milhões de vítimas, golpes no PIX são alvo de projetos no Senado. Vinda de Simone Tebet, Código Eleitoral e combate à pedofilia são destaques nas Comissões durante a semana.